Terminei a crônica mais recente, intitulada "O fim do ano e suas emanações", com as seguintes palavras em relação a 2009: "Que haja menos palavras e mais ações dos governantes em prol do bem comum. É disso que se precisa. É para isso que Estado existe." Daí o assunto da crônica de hoje: responsabilidade estatal pela violência. Sei que muitos não gostam que se fale disso, e outros não estão nem aí. E, assim, tanto uma coisa quanto a outra é ruim e até desoladora, mas vamos lá. Afinal, uma das funções do cronista é incomodar para que haja mudanças.

O Estado existe para garantir o bem comum, proteger os bons e castigar os maus. Acredito nisso e, por isso, o defendo, mas a afirmação é da Bíblia, não é minha. Também da Constituição e das leis. A finalidade precípua do Estado é garantir saúde, educação, segurança, transporte e outros serviços públicos essenciais para a vida. E aqui, ao falar de Estado, me refiro, sem rodeios, somente ao governo: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia.

O apóstolo Paulo, escrevendo aos Romanos, por volta do ano 57 depois de Cristo, já dizia: "Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal" (Romanos 13,3-4).

O Estado, desde que foi inventado, tem por fim evitar que o indivíduo sofra injustiça e que faça justiça com as próprias mãos. Proíbe, por isso, a autotutela ou exercício arbitrário das próprias razões, salvo os casos expressamente previstos na lei penal, que são o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito, bem como toma para si, com exclusividade absoluta, o direito e ao mesmo tempo a obrigação de resolver as desavenças e promover a pacificação social. É o princípio absoluto da jurisdição estatal: somente o Estado pode dizer o direito em cada caso e punir o infrator, aplicando-lhe a pena cabível. Isso é corolário do mundo moderno, dos povos civilizados.

Mas, como se diz popularmente, é aí que mora o perigo, é aí que a coisa desanda, porque, às vezes, o Estado faz o contrário do que deveria fazer. Creio que, mais do que antes, o Estado vem se tornando, dia após dia, mais incentivador da violência ao permitir a impunidade e se fazer frouxo ou tolerante com determinadas práticas infracionais. Muito embora não seja a causa única da violência, a certeza da impunidade banaliza crimes e contravenções penais, e encoraja, sobremaneira, criminosos e contraventores.

Mais do que incentivar, o Estado pratica violência de várias formas, como, por exemplo, quando o juiz deixar de punir um crime ou contravenção. Evidentemente quem comete uma infração penal, seja qual for o potencial ofensivo, e, em vez de sofrer a sanção punitiva, recebe a sanção premial da impunidade, perde o temor e sente-se encorajado a delinqüir novamente. Nos dias atuais, a violência do poder público não se dá apenas na forma comissiva, mas também, muito acentuadamente, na forma omissiva. O Estado comete violência inominável quando se omite em qualquer de suas áreas de atuação, mas principalmente na administração da justiça, quando permite a impunidade.

Ninguém deve, à vista do princípio da jurisdição estatal, vingar-se do agressor, tirando-lhe a vida ou lhe aplicando qualquer corretivo. Como a Bíblia diz, o Estado, que no Brasil não aplica pena de morte, é o vingador, é ministro de Deus, para castigar quem pratica o mal; daí o seu poder armado. Difícil, contudo, é alguém confiar nele diante da violência a cada dia mais acentuada e que fica impune. "Gato escaldado tem medo de água fria", já diz o jargão popular.

O Estado que, muitas vezes, por se perder em rapapés e salamaleques de suas autoridades, deixa de punir roubadores do dinheiro público, homicidas, estupradores, assaltantes, e latrocidas, vai punir, por exemplo, quem pratica poluição sonora? Quem ameaça, calunia, difama ou injuria? Quem faz um disparo de arma de fogo? Quem dirige embriagado, e assim por diante? É preciso acreditar que sim, mas o dia-a-dia nos diz que não! Só não enxerga quem não quer ver. Na área de segurança pública, vivemos de falsas esperanças, ou, talvez, nem disso. O Estado, há muito, está podre, mas se esqueceu de cair como um corpo morto cai.