Ninguém vigia a todo o mundo o tempo todo. Isso é lógico. Aliás, dizer ou escrever isso é dizer ou escrever o óbvio, mas o óbvio também pode (e, às vezes, até precisa mesmo) ser dito ou escrito. Por que não? Quem disse que não pode ou não deve? Dizer ou escrever, por exemplo, que a.C. e d.C. significam, respectivamente, antes de Cristo e depois de Cristo é também dizer ou escrever o óbvio, mas  nem por isso deixa de existir pessoas que não o saibam. Logo, não é tão óbvio assim. Também é óbvio que A.D., iniciais de Anno Domini, significa Ano do Senhor, contudo, há muitas pessoas que não o sabem. Ninguém se ofenda, portanto, se estou dizendo ou escrevendo o óbvio.

Pois bem. O convencimento pessoal das coisas é incomparavelmente superior às proibições, à repressão de qualquer forma, porque a consciência é o mais eficiente dos juízes, muito embora tenha razão de ser e até seja imprescindível em qualquer agrupamento humano a proibição do mal, com a conseqüente repressão ao crime e às demais ilicitudes. A existência de pessoas más torna imprescindíveis a prevenção do mal e a correção dos malfeitores, para a proteção e o bem-estar dos bons, até porque a certeza da impunidade é o maior incentivo ao crime e a toda sorte de violência. Eis, por conseguinte,  aí uma das funções essenciais do Estado: a segurança pública, muito embora a lei, o controle e a ação estatal qualquer de fiscalização não digam respeito somente a ela.

A Bíblia diz que o Estado existe para a proteção dos bons e o castigo dos malfeitores. Os apóstolos Paulo e Pedro ensinam isso de forma clara e contundente, mas não somente eles. Afora o seu ensino específico, há muitos outros textos bíblicos sobre o assunto. Paulo, por exemplo, em Romanos, capítulo 13, versículos 3 e 4, tradução de João Ferreira de Almeida, na versão revista e atualizada no Brasil, diz: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu,  não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.”  E, continuando, no versículo 5, arremata: “É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.”

Eis aí a Bíblia a falar, nessa passagem como em muitas outras, de duas coisas distintas, que são o temor da punição e o temor por consciência do certo e do errado: obediência por medo, a dos malfeitores, e obediência por convicção, a dos bons. Para aqueles a espada, sanção punitiva; para estes o louvor da autoridade, sanção premial. É bom ser importante, mas o importante mesmo é ser bom.

Marco Túlio Cícero (Da República, Livro I, II), conta que, quando indagaram ao filósofo grego Xenócrates sobre que conseguiam seus discípulos, ele respondeu, sem titubear: “Fazer espontaneamente o que se lhes obrigaria a fazer pelas leis.” E Cícero, que viveu de 106 a. C. a 43 d. C. e foi o maior jurista e orador romano de seu tempo, comentando essa afirmação, conclui por dizer que a organização do Estado, do direito público e dos costumes, com as penas e imposições do império da lei, tem mais valor do que o ensinamento dos doutores, dos filósofos.

 “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o inciso II do artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil (esse é o nome oficial da nossa Lei Maior, da nossa Carta Magna). Está aí, consagrado constitucionalmente, o princípio da legalidade, princípio caríssimo aos advogados e tão da índole do Estado democrático de direito. Somente a lei, expressão da vontade geral, pode impor ao indivíduo o agir ou deixar de agir, ou seja, o fazer ou deixar de fazer alguma coisa. A lei é vontade geral porque é a vontade da maioria, muito embora o direito moderno também exija que sejam respeitados e protegidos, como distribuição da justiça, os direitos das minorias. Lei, direito, justiça, maioria, minoria: conceitos e institutos de que se ocupam o Direito, a Filosofia, a Ciência Política. Mas não apenas eles.

Tempo de eleições é tempo de reflexão, que me faz meditar muito sobre o que disse Cícero, estadista de mão cheia, entusiasta do Estado bem organizado e atuante. Mas não apenas sobre o que ele disse: também o que disseram outros teóricos e entusiastas da coisa, e, sobretudo, o que diz a Bíblia sobre o Estado (o rei, os governantes, as autoridades e seus agentes). Às vezes, lendo as obras Dos Deveres e Da República, de Cícero, como outras obras do gênero, fico pensando se ele e tantos outros teóricos continuariam firmes em suas convicções a respeito do Estado e do cidadão após conhecerem o Estado Brasileiro, seu povo e suas autoridades. Como diz Jair Ferreira dos Santos, em “A Reanimalização do Homem”, um dos ensaios de Breve, o Pós-humano: Ensaios Contemporâneos, "a onça não é dialética”.

Vive-se, em todo o Brasil, o período das eleições municipais de 2008. E este é, com efeito, um período sintomático, com uma sintomática toda sua, muito embora não deixe de causar espécie e admiração (perplexidade seria a palavra adequada) a metamorfose por que passam, de uma hora para a outra, os candidatos aos cargos eleitorais, da mesma forma que é sintomática, muito embora também não deixe de sempre causar espécie e admiração até nos indivíduos mais incautos, a mudança de ideais e, por conseguinte, de comportamento que, muito freqüentemente, acomete os que são eleitos.

Ver-se-ão agora, como sempre foram vistas em eleições anteriores, as promessas, as mentiras e as maroteiras de todo tipo, já tão conhecidas de nossa gente, muito embora essa gente não seja lá tão pura e tão inocente como não raro se quer fazer crer. Os bons e os maus candidatos que lograrem ser eleitos não são alienígenas (que vieram de outros planetas, com virtudes, defeitos, safadezas e maroteiras), são seres terrestres, que ascendem do meio do povo.

Penso (e pensar não é o mesmo que achar) que tempo de eleição é tempo de o eleitor sério, consciente e bem-intencionado, refletir muito sobre tudo aquilo que se ouve dos postulantes aos cargos em disputa (no caso, prefeito, vice-prefeito e vereador). Urge comparar, zelosa e metodicamente, como se comportam agora no período eleitoral e como se comportaram no passado não muito distante (aliás, passado muito recente mesmo) todos os que, em seus discursos e manifestações outras, prometem isto e aquilo, e defendem um comportamento desta ou daquela maneira.

Há postulantes novatos na política, como há os antigos, e o passado de uns como o dos outros não pode deixar de ser medido, avaliado, aquilatado pelo eleitor, que é o maior interessado na coisa, porquanto será o  beneficiário direto ou, de outro modo, o maior prejudicado no futuro bem próximo. Ninguém pode se esquecer de que a Marabá de 2009 a 2012 será a conseqüência direta do voto dado (alguns, criminosamente, irão  vendê-lo) em 2008, porque, como sempre se disse, o povo tem o governo que merece, assim como o parlamento sempre demonstra de forma inequívoca virtudes, vícios e defeitos do povo que representa. O parlamentar (vereador, deputado ou senador), bom ou ruim que seja, estará sempre a representar a parcela da população que o elegeu. Eis a razão por que políticos corruptos são eleitos e reeleitos por sucessivos e sucessivos mandatos: existe a correspondente parcela da população tão corrupta quanto eles, que os elege e reelege.       

Sobejamente conhecido,  tanto quanto deletério e vergonhoso, é o mimetismo político dos carreiristas, que, da noite para o dia, mudam de partido e de ideal conforme o vento e as circunstâncias do momento, a saber, o seu interesse particular imediato. E, não raro, ao fazê-lo invocam, aleivosamente, o bem comum: dizem que mudaram em prol dos interesses do povo. Não é que seja condenável a mudança de idéias, condenável na mais forte significação da palavra é o vai-e-vem dos que não param em lugar algum, porque estão sempre a pular de lugar em lugar, ao sabor das circunstâncias pessoais, sempre movidos pelos seus mesquinhos interesses particulares.

 Indivíduos que nunca souberam realmente onde estiveram ou por onde passaram (porque não atentaram jamais para isso) não merecem crédito algum do eleitor sério e consciente. Como sabiamente se diz, não é vergonhoso mudar de idéias, vergonhoso é não ter idéias para mudar. Vergonhoso é mudar no atendimento de interesses inconfessáveis, que, por serem inconfessáveis, nunca foram interesses políticos na acepção verdadeira da palavra.

Há, por outro lado, os muitos que, às vezes, até são sinceros, mas  nem sequer sabem o que dizem. Vale dizer, não sabem onde estão nem aonde querem ir. Como dar crédito ao indivíduo que, inescrupulosamente, especula a respeito das estrelas, sem antes ter a preocupação de ao menos olhar o lugar imediatamente abaixo de seus pés? Como entregar a coisa pública a quem nem sequer tem clareza das atribuições do cargo que quer ocupar?  Com efeito, é de se recordar aqui o pensamento dos gregos, expresso nas palavras de Aquiles, herói da guerra de Tróia (Livro I, XVIII, Da República, de Marco Túlio Cícero): “O astrônomo olha os signos celestiais; determina o ponto em que a Cabra, a Ursa e as outras constelações se encontram, e investiga o que acha nas alturas, descuidando talvez o que se encontra sob seus próprios pés.”  

Obviamente, não sou contra os astrônomos, que são sábios conscientes de sua responsabilidade também para com a Terra. Sou, todavia, veementemente contra (e aqui me refiro tão-somente a eles) os candidatos prometedores do que jamais poderão cumprir, seja porque o prometido não se enquadra nas atribuições do cargo postulado, seja porque olham apenas para o futuro e se esquecem do presente. Cícero (Da República, Livro I, XIX) já dizia que “o que temos diante dos olhos deve ser examinado de preferência a tudo mais”. É preciso contemplar o futuro e trabalhar por ele, sim, mas sem descuidar do presente.

Quem vai observar as nuvens e contemplar os céus deve antes olhar com precisão para o lugar onde pisa. Candidato a prefeito não pode apresentar plataforma de candidato a governador de Estado ou a presidente da República, assim como candidato a vereador não pode ter plataforma de candidato a deputado estadual ou a membro do Congresso Nacional. Quais são realmente, segundo a Constituição e as leis, as atribuições do vereador? E as do prefeito?... Bom, isso é assunto para outro artigo, que poderá vir a ser escrito ou não. É proveitoso por enquanto que o eleitor sério e consciente não se esqueça da fina e elegante ironia de Eneida de Morais, quando escreveu: “Tudo pode acontecer na vida de uma pessoa que tem um gato e ele se chama José.”