O Estado é ineficiente, imoral e corrupto. Que o diga, com autoridade do saber empírico adquirido pelo sofrer na própria pele, quem postula diariamente a defesa de direito, ou próprio ou alheio, perante órgãos, entidades e poderes estatais: o advogado. Há obviamente quem não goste de que isso seja dito ou escrito, mas eu o digo. Não somente o digo; digo, escrevo e assino, como faço agora: o Estado é ineficiente, imoral e corrupto. Explico a quem não sabe (rogando a tolerância dos quem sabem): o adjetivo “empírico” significa relativo à “experiência” (daí, “saber empírico”, quer dizer saber que provém da experiência); “postular” significa acusar ou defender, principalmente no âmbito judicial.

Mas quem é o Estado? Bom, Estado, como instituição, é povo, governo e território. Estado é todo o povo politicamente organizado sobre determinado território ou espaço geográfico. E, em análise fria e realista, desses três elementos que o compõem apenas um é inocente, o território. Os demais são culpados em relação a quase tudo que se possa imaginar. São, sim senhor. E como o são!

O Estado não é, pois, um ente abstrato, ao qual ninguém pode ver. Estado é o governante (presidente da República, governador, prefeito); o parlamentar (senador, deputado, vereador); o magistrado (ministro, desembargador, juiz); o representante do Ministério Público (procurador da República, promotor de justiça e outros); o delegado de Polícia, o militar, o funcionário público. Também o advogado, o concessionário, o permissionário e o autorizatário do serviço público. E o povo.

Há um político do Estado do Pará que reuniu em livro discursos e projetos diversos a que deu o título O Povo é a Maior de Todas as Autoridades. E eu, parodiando-o, digo: o povo é tão culpado e tão miserável quanto as más autoridades. Sim, porque é o povo quem institui e mantém as autoridades, tanto a autoridade íntegra e trabalhadora quanto aquela preguiçosa, pedante, ineficiente, imoral e corrupta. É o povo quem institui e mantém desde o presidente da República até o mais simples dos servidores públicos. Isso não vale apenas para os  ocupantes de cargo eletivo, mas para o Estado como um todo, a saber, para todas as autoridades, tanto as boas quanto as más.

Rudolf von Ihering, na obra já centenária A Luta Pelo Direito, desenvolve toda uma argumentação para demonstrar que a luta pelo direito é um dever do interessado para consigo mesmo e para com a sociedade. Assim, quando eu defendo meu direito violado ou ameaçado de violação por quem quer que seja, estou defendendo a existência e a integridade da sociedade, do próprio Estado. O Estado é justo, livre e solidário na medida em que o são seus cidadãos. Um povo pusilânime e omisso, obnóxio por natureza,  é  a um só tempo a origem e a conseqüência de um Estado antidemocrático, miserável e corrupto.

O Estado, na pessoa do elemento governante e seus prepostos, não gosta de quem reclama e defende seus direitos. É terrível isto, mas é verdade: o Estado, na pessoa de muitas autoridades e seus agentes, recrimina, não raro até sem disfarce algum, quem começa a reclamar muito contra a violação de seus direitos. Os anos passam e a minha geração envelhece, como envelheceram as gerações passadas e envelhecerão as gerações futuras. E quanto mais envelheço, mais me decepciono com pessoas e instituições.

Ouso, portanto, aqui discordar parcialmente da cronista paraense Eneida de Morais, quando diz: “Envelheço e seria indigno de meu amadurecimento ainda sofrer decepções; com a idade, as coisas gerais da vida aparecem sob suas cores verdadeiras. Errar é humano, mas como é chato!” Pobre Eneida, que foi contemporânea de prisão do autor de Memórias do Cárcere, debaixo da ignomínia, da injustiça e violações de toda ordem perpetradas pelo Estado! Eneida tinha razão de escrever isso, mas eu discordo. Discordo, sim, do ser indigno sofrer decepções, não obstante entenda o que ela escreveu. Ela o fez como expressão do convencimento maduro da miserabilidade humana.

“O Estado, no Brasil, é um brincalhão”, escreveu Rubem Braga, em 1958, na crônica “Um mundo de papel”. “No Pará, tudo acontece como se fosse, e talvez seja mesmo, uma terra sem lei”, escreveria, em 2007, André Petry, na crônica “Mas tudo bem”, publicada na revista Veja, edição de 26 de novembro de 2007.  Leitor amigo, não tenha dúvida:  quem reclama contra a violação de seus direitos é, sempre foi e, talvez, sempre será malvisto. Eu, porém, lhe digo: Não se omita nem se cale, porque a omissão é o refúgio dos fracos, quando não dos covardes.

Concluo evocando mais uma vez a elegante ironia de Eneida de Morais, quando escreveu: “Tudo pode acontecer na vida de uma pessoa que tem um gato e ele se chama José.” Eneida, grande Eneida, tão grande quanto desconhecida pela maioria do povo paraense, que por isso não sabe o que está perdendo!

Recebi hoje, 14 de janeiro de 2008, das mãos do autor, Lúcio Virgínio Ribeiro, com a dedicatória manuscrita “para Dr. Valdinar Monteiro de Sousa”, o poema Araguaia, que tenho a alegria de publicar, para que fique registrado na rede mundial de computadores. Irmão Lúcio, o autor,  é meu amigo de longa data. Para ser exato, desde 1996, quando vim para Marabá, cursar Direito. Além de amigo é meu irmão em Cristo, como membro da Igreja Presbiteriana do Brasil. É membro da igreja da sarça ardente.

O símbolo da Igreja Presbiteriana do Brasil, nossa igreja, é uma sarça ardente, como uma alusão à visão de Moisés registrada na Bíblia (Êxodo, capítulo 3, versículos 2 a 4, para ser preciso). A sarça ardia em fogo, mas não se consumia, daí o lema da Igreja Presbiteriana, “nec tamen consumebatur”, adotado desde a Escócia.

Araguaia

Araguaia, rio dos meus sonhos,

Da minha infância, que ficou para trás;

Tuas praias são belas e teu leito aberto,

Como uma janela que não se fecha mais.

Araguaia, caro amigo,

Quiseram te prejudicar, condenando as tuas águas e praias,

Para os banhistas não usar,

Afastando-os de vez para outras plagas e mar.

Araguaia, meu querido amigo,

Por estes dias eu vou partir;

Tu vais me deixar lembrança

E eu vou levando muitas saudades de ti.